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A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) é parte do território da China, localizada no sul do continente chinês, a oeste do Delta do Rio das Pérolas. Desde o dia 20 de dezembro de 1999, Macau é uma Região Administrativa Especial da República Popular da China, data em que Portugal transferiu a soberania do território para a República Popular da China.
Macau era apenas uma pequena povoação piscatória quando, em 1557, os portugueses obtiveram dos governantes chineses autorização para permanecer na área. A partir daí, o território, primeiro entreposto europeu na China, tornou-se um elo essencial no funcionamento do comércio e da comunicação do então dinâmico império colonial português, um lugar de contato e cruzamento de culturas. Situada no Delta do Rio das Pérolas, Macau, que se manteve fiel à coroa portuguesa é, desde há mais de 400 anos, testemunho da vivência harmoniosa entre as culturas ocidentais e orientais, designadamente na arquitetura, como foi reconhecido pela UNESCO, quando, em 2005, classificou o Centro Histórico de Macau como Património Mundial da Humanidade.
Da lista de monumentos históricos de Macau salientam-se o Edifício Sede do Instituto para os Assuntos Municipais (Edifício do Antigo Leal Senado), a Fortaleza da Guia, o Templo de A-Ma, as Ruínas de São Paulo, a Fortaleza do Monte, as Igrejas de São Domingos e da Penha e muitos outros, que constituem um património arquitetónico de valor único e universal.
Porto franco de séculos, Macau é uma economia de mercado, aberta e liberal que vive, principalmente, das elevadas receitas dos jogos e do turismo. A cidade tem uma atmosfera internacional onde, no entanto, convivem, com respeito e tolerância mútua, as comunidades chinesa e portuguesa.
A língua chinesa e a portuguesa são as línguas oficiais. A língua chinesa é utilizada por mais de 81% da população de Macau, e o português por cerca de 2,3%. Aqueles que falam mandarim ou inglês representam 45,0% e 22,7%, respetivamente.
Como entidade não soberana, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) mantém contactos e relações estreitas com os países e regiões de todo o mundo. De acordo com Lei Básica da RAEM, pode manter e desenvolver relações, celebrar e executar acordos nos domínios económico, comercial, financeiro, transportes marítimos, comunicações, turismo, cultura, ciência e tecnologia, desporto e outras áreas apropriadas usando a denominação o nome “Macau, China”.
O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) é o representante do Governo da RAEM junto da UCCLA. Este Instituto tem a missão de servir a população, designadamente nos domínios da segurança alimentar, educação cívica, apoio a associações, atividades culturais e recreativas e gestão de instalações comunitárias; salubridade pública, embelezamento e arborização urbana, controlo veterinário e fitossanitário, gestão de cemitérios, mercados municipais e atos, eventos e atividades sujeitos a notificação, licenças ou autorizações administrativas; entre outros. A par disso, o IAM dá pareceres de carácter consultivo ao Governo da RAEM, sobre as matérias acima referidas.
A entidade representativa do Governo da RAEM em Portugal é a Delegação Económica e Comercial de Macau (DECM), sediada em Lisboa. A DECM visa contribuir para o estreitamento dos laços existentes entre a RAEM e Portugal, nomeadamente naquilo que respeita à defesa dos interesses da RAEM em Portugal e à promoção dos interesses económicos e comerciais da RAEM junto de organismos, empresas e entidades públicas ou privadas portuguesas ou sediadas em Portugal.
