O Governo vai comparticipar a aquisição de produtos de apoio e equipamentos domésticos para pessoas portadoras de deficiência até 75%.

O Executivo ressalva que o apoio por cada equipamento não pode exceder as 15 mil patacas e o apoio financeiro máximo cumulativo é de 30 mil patacas.

O regulamento, assinado por O Lam, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, explica que este apoio visa “prestar apoio a pessoas portadoras de deficiência com fracos recursos económicos, comparticipando nas despesas de aquisição de produtos de apoio e equipamentos domésticos especiais”.

O Governo detalha que os produtos de apoio comparticipados podem ser bengalas, muletas, andarilhos, cadeiras-de-rodas, cadeiras de duche ou sanitárias, almofadas ou colchões anti-escaras, próteses, calçado terapêutico, aparelhos auditivos, software de leitura de ecrã, óculos e camas articuladas, por exemplo.

Os beneficiários têm de ter bilhete de residente da RAEM (Região Administrativa Especial de Macau), ter residido no território de forma ininterrupta nos últimos 18 meses - salvo se for dispensado de tal por parte do Instituto de Acção Social (IAS) -, ser titular do cartão de registo de avaliação de deficiência válido, ter obtido aprovação na avaliação da situação económica do agregado familiar.

Mais informações sobre Governo vai comparticipar compra de equipamentos para portadores de deficiência