Os Chefes de Estado e de Governo reuniram-se na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Luanda, no dia 17 de julho. Um passo importante foi a aprovação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP. Foi eleito João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, como Presidente da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, para o biénio 2021-2023.
A XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP contou com as presenças do Presidente da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste.
Na ocasião foi escolhido o lema “Construir e Fortalecer um Futuro Comum e Sustentável” para a XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo e os responsáveis comprometeram-se a promover o diálogo político, a troca de experiências e a cooperação com vista a elevar as realizações da CPLP em todas as áreas.
Os Chefes de Estado e do Governo expressaram pesar e solidariedade para com as vítimas da pandemia causada pela COVID-19, bem como o seu reconhecido apreço pelo extraordinário trabalho que vem sendo desenvolvido por todos os profissionais de saúde e de serviços de emergência nos Estados-Membros da CPLP.
Reafirmaram o compromisso com a recuperação económica pós-pandemia, a fim de preservar e criar empregos dignos, rendimento e capacidade produtiva e, nesse sentido, reconheceram a importância de incrementar a ação multilateral em matéria de capacitação, partilha de experiências, iniciativas em rede e desenvolvimento de parcerias no âmbito da promoção do comércio e do investimento.
Adotaram o Acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, um instrumento que visa contribuir de forma efetiva para uma maior mobilidade e circulação no seio da Comunidade, para o incremento das relações de cooperação em todos os domínios e para a promoção do sentimento de pertença à CPLP. A resolução reafirma que a "mobilidade constitui um desígnio fulcral para a materialização da comunidade, pela sua importância para o incremento e a consolidação das relações de cooperação e amizade existentes entre os Estados-membros da CPLP e entre os seus povos, e pelo seu contributo para a aproximação da comunidade aos seus cidadãos". Os líderes realçaram a importância da mobilidade em setores como o turismo, a cultura, a educação, a ciência e inovação e na área económico-empresarial e "do seu papel para o desenvolvimento sustentável dos Estados-membros".
Acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP
Manifestaram repúdio pelos atos violentos e bárbaros perpetrados por grupos terroristas na província de Cabo Delgado, em Moçambique.
Reafirmaram o empenho na projeção internacional da CPLP através da apresentação de candidaturas dos seus Estados-Membros a cargos e funções em organizações multilaterais, manifestando o endosso da CPLP às seguintes candidaturas, no âmbito do sistema das Nações Unidas:
- De Portugal, ao Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, mandato 2022-2026;
- De Timor-Leste e do Brasil, ao Conselho de Direitos Humanos, mandato 2024-2026, na eleição a realizar-se em outubro de 2023;
- Do Brasil e de Moçambique a membros do Conselho Executivo da Organização Mundial do Turismo para o quadriénio 2021-2025, na eleição prevista para outubro de 2021;
- Da Professora Patrícia Galvão Teles, de Portugal, e do Professor George Rodrigo Bandeira Galindo, do Brasil, à Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, para o mandato 2023-27.
Recordaram o endosso da CPLP às candidaturas de Moçambique (biénio 2023-2024) e de Portugal (biénio 2027-2028) a membros não permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), nas eleições previstas para junho de 2022 e 2026, respetivamente, e reiteraram a sua disponibilidade para trabalhar na sua promoção.
Reafirmaram o seu compromisso com a defesa e a promoção dos direitos humanos no âmbito da CPLP, enquanto pilares da dignidade humana e do bem-estar das populações dos Estados-Membros, objetivo central de todos os esforços de cooperação intracomunitária.
Renovaram o compromisso com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e destacaram a sua importância para o reforço da prossecução dos ODS na CPLP.
Reafirmaram o compromisso de reforçar o direito humano à alimentação adequada nas políticas nacionais e comunitária, considerando altamente relevante o alinhamento existente da agenda da Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e reconheceram os contributos da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) para a definição de medidas para a erradicação da fome e da pobreza nos Estados-Membros;
Aprovaram as seguintes resoluções e declaração:
a) Declaração sobre o lema da Presidência: “Construir e Fortalecer um Futuro Comum e Sustentável”;
b) Resolução sobre a Concessão da Categoria de Observador Associado da CPLP;
c) Resolução sobre a Nomeação de Embaixadores de Boa Vontade da CPLP.
Aprovaram a Declaração de Apreço ao Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Francisco Ribeiro Telles, pela qual expressaram voto de louvor pela dedicação, elevada competência e determinação com que serviu a CPLP.
Elegeram Zacarias Albano da Costa, indicado pela República Democrática de Timor-Leste, para o cargo de Secretário Executivo da CPLP, para um mandato de dois anos, de 1 de agosto de 2021 a 31 de julho de 2023.
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