RAEM lança consulta pública sobre revisão do Plano Diretor
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RAEM lança consulta pública sobre revisão do Plano Diretor
CHINA | Macau
Publicado em 27-05-2026

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai abrir, entre 29 de junho e 27 de agosto, a consulta pública sobre a primeira alteração ao Plano Diretor da RAEM (2020-2040). O objetivo é ajustar o plano às prioridades atuais de desenvolvimento da região, alinhando-o com os principais projetos públicos e com a estratégia de desenvolvimento futuro do território.

As alterações propostas centram-se em duas áreas principais: a adaptação do plano aos grandes empreendimentos públicos - como a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau, o Parque Ciên-Tec de Macau e o Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas - e a atualização do documento com base em novas leis, regulamentos, estudos e orientações governamentais publicados nos últimos anos.

Durante os 60 dias de consulta, o projeto e os formulários para envio de opiniões estarão disponíveis numa página temática da DSSCU. Estão também previstas várias sessões públicas de esclarecimento, cujos detalhes serão divulgados no início do processo.

A abertura da consulta pública foi oficialmente publicada no Boletim Oficial da RAEM, n.º 21, II Série, de 27 de maio de 2026, em cumprimento com a Lei do Planeamento Urbanístico.
 


Foto: Plataforma Media 


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