Entrou em vigor o novo Regulamento Municipal de Apoio à Saúde e Bem-Estar dos Animais de Companhia, documento que reforça e atualiza as políticas de apoio ao bem-estar animal no concelho de Angra do Heroísmo (Membro Efetivo da UCCLA), através de novos mecanismos de apoio às famílias e aos seus animais de companhia.

O regulamento agora em vigor procede à reformulação do regime criado em 2018, amplamente utilizado ao longo dos últimos anos, mas que carecia de ajustamentos face à experiência adquirida e às necessidades atualmente identificadas. O novo diploma alarga e clarifica os apoios financeiros e logísticos destinados a cães e gatos, abrangendo assistência médico-veterinária, esterilização e tratamentos médicos ou cirúrgicos, promovendo simultaneamente a proteção animal, a saúde pública e a prevenção do abandono.

Entre as principais alterações destacam-se a simplificação e atualização dos critérios de acesso, a criação de campanhas sazonais de esterilização independentemente do rendimento dos candidatos e a possibilidade de comparticipação parcial ou total em tratamentos médicos e cirúrgicos, mediante sistema de pontuação. O regulamento passa a constituir um instrumento municipal autónomo e mais adaptável à realidade local. Foram igualmente introduzidos limites objetivos de apoio financeiro por animal, novas regras relativas ao número máximo de animais por agregado familiar e maior flexibilidade procedimental, através da submissão de candidaturas na plataforma MyAngra.

“Os animais de companhia ocupam hoje um lugar afetivo e emocional muito importante na vida das famílias. Cuidar do seu bem-estar é também cuidar da qualidade de vida das pessoas, promovendo relações mais saudáveis, responsáveis e dignas entre humanos e animais. Este regulamento representa um compromisso claro com uma população mais consciente, solidária e sensível às necessidades de todos os seres vivos”, afirma Fátima Amorim, presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.

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