O Ministério das Finanças de Moçambique e a Procuradoria-Geral da República assinaram, em Maputo, um memorando de entendimento para a criação de uma Linha Verde Nacional de Reclamações, com o objetivo de combater a corrupção e as irregularidades nos processos de contratação pública. A iniciativa visa responsabilizar criminalmente os infratores.

A ministra das Finanças, Carla Loveira, revelou que o governo moçambicano destina anualmente cerca de 34 mil milhões de meticais, o equivalente a 532,4 milhões de dólares, para investimentos financiados por recursos internos, representando 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Adicionalmente, 30 mil milhões de meticais, ou 469,6 milhões de dólares, estão alocados para a componente de investimento correspondente a 1,6% do PIB.

Nos últimos anos, o Estado moçambicano tem recebido inúmeras reclamações relacionadas com cobranças ilícitas de pagamento de bens e serviços a fornecedores, prática que exige um tratamento rápido e eficaz. A assinatura do memorando está ligada a ações de combate à corrupção, através da Linha Verde 1726, que se destina a receber e analisar reclamações associadas a estes processos.

Loveira destacou que a nova Linha Verde nacional não só facilitará o ambiente de negócios entre o Estado e o sector privado, mas também promoverá um cenário de maior confiança entre cidadãos e instituições durante os concursos públicos e execução de contratos.

Por sua vez, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, elogiou a iniciativa e o empenho do governo em medidas inovadoras de prevenção e combate à corrupção. Letela destacou que o memorando estabelece um canal de denúncia acessível e seguro, garantindo o sigilo dos denunciantes e a rastreabilidade das informações recebidas.

A Procuradoria-Geral da República comprometeu-se a tratar legalmente as denúncias, promover investigações e responsabilizar os agentes envolvidos em práticas ilícitas.

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