O Governo angolano indicou que pretende “acabar com a pobreza extrema de três milhões de angolanos” até 2022, no quadro do Plano de Monitorização de Combate à Pobreza, cujas ações começam a partir da próxima segunda-feira.

Segundo o secretário de Estado da Ação Social angolano, Lúcio do Amaral, o plano engloba cinco equipas que serão distribuídas pelas 18 províncias angolanas. No âmbito do plano, estão já a ser disponibilizados em todos os municípios de Angola “valores para fazer face aos programas municipais”.

O plano está, por sua vez, integrado no Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) aprovado por um decreto presidencial a 06 de junho último, alinhado com o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2018/2022.

 

As primeiras equipas de monitorização que vão avaliar indicadores nos domínios da “inclusão produtiva, construção e reabilitação de infraestruturas, água, energia, saneamento” adiantou, começam a radiografar os municípios a partir do dia 22 deste mês.

 

O Governo angolano estipula igualmente o objetivo de, até 2022, assegurar o aumento do rendimento médio mensal por pessoas e de fazer o registo gradual dos beneficiários da ação social na base de dados da vulnerabilidade. Entre outras medidas, conta-se ainda a promoção do acesso dos cidadãos, “particularmente os mais vulneráveis”, à propriedade e aos fatores de produção, como terras, capital, equipamentos e conhecimentos.

 

Em concreto, o programa do Governo prevê planos de intervenção municipal, a vários níveis, que vão custar, por cada um dos 164 municípios, cerca de 300 milhões de kwanzas (1 milhão de euros) anuais.

 

O primeiro eixo do programa consiste na Ampliação e Promoção dos Serviços Básicos, através de programas como Merenda Escolar, Cuidados Primários de Saúde, Água para Todos, de habitação e infraestruturas sociais ou de gestão e manutenção das infraestruturas e vias de comunicação.

 

O segundo eixo, relativo à Agricultura Familiar e Empreendedorismo, prevê o fomento da produção agropecuária, de Equipamentos para Fomento de Micro Empreendimentos e da Operacionalização das Ações de Micro Fomento. O terceiro eixo é da Comunicação Social, Mobilização e Concertação Social, e o quarto eixo relativo a Serviços e Geração de Trabalho e Renda.

 

O quinto eixo é relativo à Consolidação do Processo de Reintegração dos ex-Militares e o sexto e último eixo de intervenção prende-se com o Reforço da Desconcentração e Descentralização Administrativa.