O número de dias da licença de maternidade legal em Macau foi aumentado para 90 dias a partir do dia 28 de julho, anunciou o Governo, determinando, por outro lado, que o aumento do número de dias das férias anuais vigorará a partir de 1 de janeiro do próximo ano.

O aumento dos dias de licença de maternidade é aplicado a todas as mães que tenham realizado partos a partir de 28 de julho. A alteração visa otimizar, de forma contínua, as garantias das trabalhadoras, além disso permitirá às trabalhadoras uma maior flexibilidade e praticabilidade no gozo da licença de maternidade, conforme o disposto na nova lei, dos 90 dias de licença, 60 são gozados obrigatória e imediatamente após o parto. Quanto aos restantes 30 dias, podem ser gozados, por decisão da trabalhadora, total ou parcialmente, antes ou logo após o parto.

No que respeita às férias anuais, a nova lei introduz um mecanismo de aumento do número de dias das férias anuais em função da antiguidade do trabalhador, com um número inicial de seis dias úteis, aumentando em um dia útil a cada dois anos completos. Quando a antiguidade for superior a 12 anos, o número de dias das férias anuais é de 12 dias úteis. As autoridades esperam que isto permita aos trabalhadores alcançar uma melhor conciliação entre a vida profissional e familiar, bem como aumentar o sentimento de pertença em relação ao trabalho. As disposições em causa irão entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2027.

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Foto: Plataforma Media