No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - 1.º Direito, o Município de Angra do Heroísmo (Membro Efetivo da UCCLA), nos Açores, Portugal, procedeu à entrega de seis habitações sociais em São Mateus - duas de tipologia T4 e quatro de tipologia T3 -, concluindo a reabilitação no Bairro do Bravio.

O trabalho desenvolvido pelo município não se limita à reabilitação das habitações, mas inclui também a adequação da tipologia da casa às necessidades do agregado familiar, bem como o acompanhamento das famílias beneficiadas.

“É com grande satisfação que o Município de Angra do Heroísmo conclui a construção e entrega de habitações socias em São Bartolomeu de Regatos e São Sebastião, proporcionando assim melhores condições de vida a quem não dispõe de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, o que só é possível graças a um grande investimento financeiro por parte do Município”, refere Fátima Amorim, vereadora da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.

O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, é definido como um «programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada».

O Município de Angra do Heroísmo elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH) com base num diagnóstico global atualizado das carências habitacionais do concelho. Enquadrada no 1.º Direito e considerada uma prioridade, a autarquia tem-se empenhado na resolução de situações habitacionais indignas, na reabilitação do parque habitacional municipal, no reforço da resposta a situações de carência e na valorização da habitação e do ambiente urbano, promovendo a atração e fixação de pessoas no concelho.

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