Regularização de crianças cabo-verdianas a residir em Portugal

Regularização de crianças cabo-verdianas a residir em Portugal

Está em marcha uma operação para regularizar as crianças sem documentos de origem cabo-verdiana a residir em Portugal. A campanha insere-se no quadro de um protocolo de cooperação celebrado, em dezembro de 2014, entre os Governos português e cabo-verdiano.
 
A campanha é levada a cabo pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P. – ACM, I.P. e pela Embaixada de Cabo Verde, em parceria com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF e com o apoio da Direção-Geral da Educação.
 
Há milhares de crianças e jovens que nasceram em Portugal mas não têm direito à nacionalidade portuguesa. São filhos de imigrantes que, apesar de terem nascido em Portugal, são obrigados a viver lá como estrangeiros ou mesmo como clandestinos.
 
Esta situação decorre da aplicação da lei da nacionalidade em vigor que afeta, sobretudo, a chamada "segunda geração" da comunidade cabo-verdiana, a segunda maior existente no país. Aliás esta é um dos problemas que mais preocupam a Embaixada de Cabo Verde em Portugal".
 
Entretanto para travar essa violação do “princípio de igualdade dos direitos da criança" as autoridades portuguesas estão a desenvolver esta campanha para regularizar estes menores de origem cabo-verdiana. 
 
Quem quiser informações, contactar o Alto Comissariado para as Migrações de Portugal ou a Embaixada de Cabo Verde e, ainda, através da linha de Apoio ao Migrante: 808 257 257 ou 21 810 61 91.
 
 
 
 
 
Publicado em 14-10-2015