Regime duodecimal aprovado em Timor-Leste
O Governo timorense aprovou, esta semana, um decreto sobre a execução orçamental em regime duodecimal, necessário no arranque do ano em Timor-Leste, uma vez que não foi aprovado o Orçamento Geral do Estado para 2018.
 
Em comunicado o executivo recorda que “até à entrada em vigor do Orçamento Geral do Estado para 2018 é prorrogada a vigência das disposições constantes do Decreto do Governo sobre a execução orçamental para 2017, com as necessárias adaptações à atual estrutura orgânica do VII Governo Constitucional”.
 
O regime duodecimal é uma das consequências mais práticas do impasse político que o país vive há vários meses, com choques entre a oposição maioritária – que chumbou o programa do Governo e o Orçamento Retificativo – e a coligação do executivo.
 
Ainda que não seja a primeira vez que Timor-Leste aplica o regime de duodécimos – aplicou-o, por exemplo, durante um breve período em 2016 e em 2014 – é possível que desta feita, especialmente num cenário de eleições antecipadas, o período seja mais longo.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Publicado em 12-01-2018